29/05/2011

Edição comemorativa da LEI DE PROTECÇÃO À INFANCIA, de 27 de Maio de 1911

NOTA INTRODUTÓRIA
A República e a protecção da infância:
Em busca de um novo paradigma
Carlos Alberto Poiares, Coordenador Científico da Área de Psicologia Forense e da Exclusão Social.Director da Faculdade de Psicologia da ULHT

A proclamação da República, cujo primeiro centenário este ano se comemora, ficará para sempre assinalada pelas preocupações que, desde o momento inaugural do novo regime, foram manifestadas pelos governantes.
A Lei de Protecção da Infância (LPI) constitui, com efeito, um marco indelével dentro dessa rota, traduzindo o acervo de enunciados e propósitos com que se prosseguiu a viragem anunciada desde o Decreto de 1 de Janeiro de 1911, visando a atenuação das condições de pobreza e exclusão que reinaram no país, ao longo dos sucessivos consulados proporcionados pela fase crepuscular da monarquia: o rotativismo e a ditadura de João Franco...