28/05/2012

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ´s no ano de 2011



Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ´s no ano de 2011 (ver aqui documento/texto integral)


Nota Preambular  

10 Anos decorridos…

Na sequência do que vem anualmente sucedendo desde a criação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), apresenta-se o Relatório de Avaliação  da sua atividade no ano de 2011, com base no Relatório elaborado por cada uma das Comissões.

Essa exemplar regularidade, embora filiada numa obrigação legal então inovadora e de cariz pedagógico, traduz, pelo notável esforço que implica para as CPCJ, no exigente condicionalismo do seu trabalho, uma interiorização pelas Comissões de uma cultura que integra a indispensabilidade da avaliação interna e externa como uma mais-valia na procura incessante da concretização da missão e visão do Sistema de promoção e proteção dos direitos das crianças.

O presente relatório, a apresentar e a discutir no Encontro Nacional de Avaliação, revelará, assim confiamos, a assinalável amplitude quantitativa e os progressos qualitativos da intervenção reparadora das CPCJ, a cargo da sua modalidade restrita, bem como o promissor esforço para o desencadear do indispensável aprofundamento sistemático da sua intervenção preventiva, da responsabilidade da modalidade alargada, procurando ajudar a rasgar novos horizontes na caminhada visando o cumprimento do seu irrecusável dever de contributo significativo para uma cultura de prevenção.
 
Mostrará também, naturalmente, as dificuldades e constrangimentos, que é imperioso superar, e as necessidades de aperfeiçoamentos que é imprescindível promover, numa postura de procura incessante de concretização da finalidade de contínuo progresso, ao nível da cultura e da ação, em harmonia com o indiscutível ideal que as anima. 

Estas virtualidades da avaliação, que o relatório propícia, saem reforçadas pela sua conjugação com os dados que derivam do acompanhamento das CPCJ pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco e pelos resultados dos três recentes Encontros Regionais, em boa hora promovidos, essencialmente para escuta das CPCJ, por suas Excelências os Senhores Ministro e Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

São decorridos 10 anos de apresentação de relatórios da atividade das CPCJ, após a sua remodelação nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro.

Considerando o ideal sempre revelado, a quantidade e a qualidade do trabalho produzido e a relevante componente cívica de empenhamento, que acresce, como é notório, ao correspondente ao dever funcional, é justo, neste momento simbólico do decénio atingido, sublinhar e homenagear o esforço muito meritório desenvolvido por esses já milhares de nossos concidadãos que, quotidianamente, no trabalho das CPCJ, dão o melhor de si mesmo em favor da concretização dos direitos das nossas crianças, contribuindo para a possibilidade de melhores e mais fecundos presentes e futuros não só das crianças, mas também das suas famílias e comunidades.

Importa abranger nesta especial saudação as Instituições nelas representadas e as Entidades com competência em matéria de Infância e Juventude, o Ministério Público e os Tribunais, parceiros fundamentais no projeto ambicioso, mas essencial, de radicar na cultura e na ação a mais-valia contemporânea do reconhecimento da criança como Sujeito autónomo de direito.

Juntos, numa assunção democrática das respetivas funções em conformidade com o respeito pelo espírito de solidariedade e de serviço que o Sistema de Promoção e Proteção pressupõe e exige, conseguiremos certamente vencer ou diminuir as sérias dificuldades do presente e, promovendo e defendendo denodadamente, sem desânimos, o interesse superior de cada criança, enraizar em justificada esperança futuros cada vez mais realizados, em que a exclusão seja vencida pela efetiva inclusão, justa e tanto quanto possível feliz, das nossas crianças.

Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais



DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103, SÉRIE I DE 2012-05-28





13/05/2012

"Olhar Direitos" - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ovar



·         Dia: 02 de Junho de 2012

“APADRINHAMENTO CIVIL”
Hora: das 10h00 às 12h00
Local: Auditório da Escola António Dias Simões - Ovar
Oradora: Mestre Ana Rita Alfaiate, Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigadora do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da Adoção. Licenciada e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutoranda na mesma Faculdade.

Localização da Escola António Dias Simões
§  Zona Escolar de Ovar, rua José Afonso - 3884 - 908 OVAR 
§  Ao lado da piscina municipal de Ovar
§  A 5 minutos da saída Ovar Norte/A29

Estacionamento: Não há problema com o estacionamento.
Estacão da CP de Ovar: 10 minutos


·         Dia: 09 de Junho de 2012

«INTERVENÇÃO COM FAMILIAS MULTIDESAFIADAS: UM OLHAR SISTÉMICO»
Hora: das 10h00 às 12h00
Local: Auditório da Escola Monsenhor Miguel de Oliveira - Válega - Ovar
Oradora: Mestre Luciana Sotero, Assistente Convidada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Licenciada em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Terapeuta Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar. Atualmente frequenta o 4º ano do Programa Inter-Universitário de Doutoramento em Psicologia Clínica, área de especialização em Psicologia da Família e Intervenção Familiar, em regime de associação entre as Universidades de Coimbra e de Lisboa 

Localização da Escola Monsenhor Miguel de Oliveira – Valega (Ovar)
§  Rua Padre Eloi de Pinho - Válega 
§  A 10 minutos da saída Ovar Sul/A29. (saindo em Ovar Sul, virar à direita na 1ª rotunda. Em frente na segunda rotunda. À direita na terceira rotunda)
              Estacionamento: Não há problema com o estacionamento.