NACNNOR - maio 2013 - Aveiro -Documentos Formação

Autoria - Dr.º Rui do Carmo

Divulgação de documentos que serviram de base às três ações de formação promovidas pela NACNNOR, nas instalações do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro.

I – Documentação NACNNOR

• Avaliação de intervenções de educação parental, Relatório 2007‐2010
• Recomendación Rec (2006)19, del Comité de Ministros alos Estados Miembros sobre políticas de apoyo a la parentalidad positiva
• Estatuto do aluno e da Ética Escolar – Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro
• Caso prático (resolvido) a disponibilizar

II – Legislação

• Lei de proteção de crianças e jovens em perigo (LPCJP) - Lei n.º147/99de 1 de Setembro
• Regulamentação LPCJP - Decreto-Lei n.º 332-B/2000, de 30 de dezembro
• Decreto-Lei 11/2008, de 17 janeiro (estabelece o regime de execução do acolhimento familiar)
• Decreto-Lei 12/2008, de 17 janeiro (estabelece o regime de execução de medidas de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo em meio natural de vida)
• Novo Regime jurídico das responsabilidades parentais – Lei 61/2008, de 31 de Outubro
• Lei Tutelar Educativa – Lei 166/99, de 14 setembro
• Organização tutelar educativa (OTM) – Lei 133/99 de 28agosto
• Lei de Organização e Investigação Criminal - Lei n.º 49/2008 de 27 de Agosto
• Lei Quadro de Politica Criminal - Lei n.º 17/2006 de 23 de Maio
• Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas - Lei n.º 112/2009 de 16 de setembro
• Regime jurídico do apadrinhamento civil - Lei n.º 103/2009 de 11 de Setembro
• Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil - Decreto-Lei n.º 121/2010 de 27 de outubro

III – Documentos apoio

• Suporte apresentação geral – power point (CPCJ de Ovar)
• Suporte à apresentação/apadrinhamento civil – power point (cedido pela CPCJde Arouca)
• Compromisso de apadrinhamento civil - Modelo.pdf (cedido pela CPCJ de Arouca)
• Suporte à presentação/apadrinhamento civil – video AROUCATV
• Suporte apresentação/educação parental – power point (cedido pela CPCJ de Ilhavo) a disponibilizar
• Suporte apresentação/estatuto do aluno e da ética escolar – pdf 
• Suporte apresentação/Lei tutelar educativa – pdf do Dr.º Rui do Carmo

IV – Livros/trabalhos

• Proteção de crianças e jovens em perigo – Beatriz Marques Borges (sugestão leitura)
• Guia de procedimentos do processo de promoção e proteção – António Clemente Pinto (sugestão leitura)
• A intervenção da polícia no procedimento de urgência e na informação tutelar educativa – João Duarte (texto integral)
• Alteração da regulação das responsabilidades parentais (parecer jurídico),de Maria João Mimoso Doutora em direito e docente da U. Portucalense Infante D.Pedro
• O papel e a intervenção da escola em situação de conflito parental - 3.ª EDIÇÃO - António José Fialho, Juiz de Direito (texto integral)

V – Ligações· 

• Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
• Legislação
• Procuradoria Distrital de Lisboa (legislação)
• Programa Escolhas
• Instituto de Apoio à Criança
• PETI
• Comissão para a cidadania a igualdade de género (CIG)
• Unicef Portugal
• CPCJ de Ovar

Formadores: José Marques Vidal (CPCJ de Águeda), João Duarte (CPCJ de Ovar).
Especial colaboração formação: Nuno Carvalho (CPCJ de Ílhavo) - Educação Parental), Sandra Duarte e Maria Belém (CPCJ de Arouca) - Apadrinhamento Civil.

Organização: CPCJ de Aveiro