25 anos da Convenção dos Direitos da CRIANÇA... “Com a Criança: promoção de direitos; garantia de liberdade de expressão; construção de futuro”

25 anos da Convenção dos Direitos da CRIANÇA... “Com a Criança: promoção de direitos; garantia de liberdade de expressão; construção de futuro”

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Mensagem da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, dirigida a todos os membros das comissões de proteção de crianças e jovens, por ocasião do 25º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.

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25 anos - Convenção dos Direitos da CRIANÇA

III Fórum da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ovar

III Fórum da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ovar

25 Anos - Convenção dos Direitos da Criança

“Com a Criança: promoção de direitos; garantia de liberdade de expressão; construção de futuro”

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PROGRAMA DO FORUM

Exposição de fotografia comemorativa dos 25.º anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Exposição de fotografia comemorativa dos 25.º anos da 

Convenção sobre os Direitos da Criança

“Com a Criança: promoção de direitos; garantia de liberdade de expressão; construção de futuro”

Local: Centro Comercial Dolce Vita

Inauguração: 20 de novembro de 2014, pelas 18h00

Dias de exposição:É uma exposição que cresce entre 17 e 20 de novembro, dia da inauguração, e tem termo a 30 de novembro.

Convenção sobre os Direitos da Criança (25.º aniversário)

A Convenção sobre os Direitos da Criança 

Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados. 

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados. 

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.