Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2014 - Ovar

Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2014  Ovar

Tema: Direitos Humanos da Criança e sua concretização, exigências da QUALIDADE na prevenção e reparação das situações de risco e de perigo

Programa do Encontro - consultar aqui

Local: Ovar, cidade portuguesa, situada no Distrito de Aveiro, região Centro e Região de Aveiro.

Local do Encontro: Pavilhão multiusos João Gonçalves/Arena Dolce Vita - Associação Desportiva Ovarense, Portugal

       - Localização Rua João Gonçalves 3880-109 Ovar (obter aqui direções)

       - Dias - 4 e 5 de junho de 2015

       - Abertura do secretariado 08h30 (dias 4 e 5)

      - Inicio dos trabalhos (dias 4 e 5) - 09h30, fim dos trabalhos (dias 4 e 5) 18h00.

Ficha de inscrição para o Encontro – não há limite de inscrições - aceder à ficha clicar aqui/(acesso exclusivo para membros da CPCJ, no sitio da CNPCJR/área restrita)

Obs: Há possibilidade de presença de publico em geral, bastando para o efeito o registo aqui (clicar para iniciar processo de registo). 

Ficha de inscrição para o Jantar - para aceder a ficha clicar aqui/(acesso exclusivo para membros da CPCJ, no sitio da CNPCJR/área restrita) – no dia 04 de junho, a acontecer na Quinta Sol Nascente, em São Vicente de Pereira de Jusã – Ovar (do GAS_SVP), onde terá lugar uma tertúlia com a presença do Dr. Laborinho Lúcio.
       - A Câmara Municipal de Ovar, fornece transporte ida/volta do local do encontro para local do jantar.

Alojamento/estadia em Ovar – Lista disponibilizada pela CNPCJR e cedida pelos serviços de turismo da pela Cama Municipal de Ovar/(acesso exclusivo para membros da CPCJ, no sitio da CNPCJR/área restrita). (Hotel Meia Lua; Aqua hotel, Hotel do Furadouro, Hotel La Fontene, Motel Dunas, Pousada da Juventude, Parque de campismo de Ovar, outros constantes da lista acima)

      - Outras disponibilidades pela proximidade, na cidade de Santa Maria da feira (Hotel Ibis e Nova Cruz, a 10 minutos do local do encontro e jantar).

RELATÓRIO ANUAL de avaliação da atividade das CPCJ no ano de 2013

Consultar documento em - RELATÓRIO ANUAL  de avaliação da atividade das CPCJ  no ano de 2013 

CNPCJR - Guia(s) de Orientação para os profissionais das áreas...

A Comissão Nacional de Protecção de Crianaçs e Jovens em Risco (CNPCJR) disponibilizou no ano de 2006 cinco (5) guias para os profissionais das áreas da Ação Social, da Educação, das Forças Policiais, da Saúde e da Comunicação Social, que muito pouca importância lhes damos.

Os guias debruçam-se sobre várias temáticas, nomeadamente:

• como proceder no âmbito do Sistema de Promoção e Protecção à Infância
• como garantir os direitos das crianças
• como prevenir as violações dos direitos das crianças
• qual o papel das entidade com competência em matéria de infância e juventude e outras entidades da comunidade

Estes guias são importantes apoios para quem trabalha nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, mas também dirigem-se a todos os profissionais de todas as entidades da Comunidade que direta ou indirecamente trabalham com estas problemáticas.

GUIAS para consulta:

Guia de orientações para profissionais de Ação Social

Guia de orientações para profissionais da Educação

Guia de orientações para profissionais das Forças de Segurança

Guia de orientações para profissionais da Saúde

Órgãos de Comunicação Social

Atividade Processual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens - Primeiro Semestre de 2013

Consulta aqui documento na integra - Atividade Processual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens - Primeiro Semestre de 2013

Uma Edição da: Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco

Avenida Estados Unidos da América nº 39 5º e 10º andar

Trabalho elaborado por: Equipa Técnica da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco
Dora Alvarez

Ricardo Carvalho (Coordenação)

Data de edição Julho 2013

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Consultar aqui, também, documento elaborado pela CPCJ de Ovar, em 02 de agosto de 2013 relativo à atividade processual do 1.º semestre de 2013

Trabalho elaborado por:  Comissão de Proteção das Crianças e Jovens de Ovar

Data de edição 02 de agosto 2013

CONCLUSÕES - Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2013

Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2013 - conclusões da autoria de Paulo Guerra Juiz Desembargador e Docente do CEJ.

Consultar aqui documento.

Relatório Anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 2012

Consultar aqui

Relatório Anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens 2012

Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no ano de 2012

Ourém/Fátima, 30 e 31 de Maio Centro Pastoral Paulo VI

Gráfico º 1 Entidades sinalizadoras das situações de perigo 1º Semestre de 2012

Gráfico º 1 Entidades sinalizadoras das situações de perigo 1º Semestre de 2012

(...) Há uma reflexão necessária para o “absurdo” número de crianças sinalizadas, pelos pais - 1315 casos/PPP. (...)

Atividade Processual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no Primeiro Semestre de 2012

O estudo do fluxo processual global das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (adiante designadas por CPCJ) implica a análise do  total de processos acompanhados pelas CPCJ no ano em avaliação. Essa análise exige, desde logo, a decomposição do fluxo processual em três categorias essenciais:  

•  Total de Entradas ou Volume Processual Global: corresponde à soma dos processos transitados de anos anteriores, dos processos instaurados e dos processos reabertos, no primeiro semestre do ano. 
• Saídas ou Arquivamento Global: corresponde ao total de processos findos no ano avaliação. O seu valor é encontrado somando o número de processos arquivados liminarmente ao número de processos arquivados após o início da intervenção das CPCJ;
• Assinale-se que este relatório semestral de avaliação e acompanhamento da  atividade das Comissões de Proteção constitui uma novidade absoluta na monitorização dessa atividade, razão pela qual não  existem referências de outros relatórios semestrais que permitam exercícios comparativos entre os valores registados. 
• Ainda sobre este aspeto refira-se que, considerando os múltiplos fatores que concorrem para a atividade concreta das CPCJ e que influenciam necessariamente os números que a retratam, também não será ajustado, à partida, extrapolar os resultados da avaliação semestral de modo a estabelecer comparações com os dados fixados no relatório anual de 2011.  
• Fatores, entre outros, como a sazonalidade de algumas sinalizações (e.g. as sinalizações de insucesso, absentismo e abandono escolar poderão estar muito ligadas ao final dos períodos letivos) ou a duração das medidas que poderá influenciar o momento do ano em que se faz o arquivamento, só serão conhecidos e aprofundados com a regularidade destes relatórios semestrais, pelo que não se aconselham as análises comparativas habitualmente elaboradas nos relatórios anuais, sob pena de falta de rigor. Apesar desta natural limitação de análise, fica o registo muito importante do início de um novo período e de novas metodologias de acompanhamento e monitorização da atividade das CPCJ. 

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ´s no ano de 2011

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ´s no ano de 2011 (ver aqui documento/texto integral)

Nota Preambular  

10 Anos decorridos…

Na sequência do que vem anualmente sucedendo desde a criação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), apresenta-se o Relatório de Avaliação  da sua atividade no ano de 2011, com base no Relatório elaborado por cada uma das Comissões.

Essa exemplar regularidade, embora filiada numa obrigação legal então inovadora e de cariz pedagógico, traduz, pelo notável esforço que implica para as CPCJ, no exigente condicionalismo do seu trabalho, uma interiorização pelas Comissões de uma cultura que integra a indispensabilidade da avaliação interna e externa como uma mais-valia na procura incessante da concretização da missão e visão do Sistema de promoção e proteção dos direitos das crianças.

O presente relatório, a apresentar e a discutir no Encontro Nacional de Avaliação, revelará, assim confiamos, a assinalável amplitude quantitativa e os progressos qualitativos da intervenção reparadora das CPCJ, a cargo da sua modalidade restrita, bem como o promissor esforço para o desencadear do indispensável aprofundamento sistemático da sua intervenção preventiva, da responsabilidade da modalidade alargada, procurando ajudar a rasgar novos horizontes na caminhada visando o cumprimento do seu irrecusável dever de contributo significativo para uma cultura de prevenção.

 

Mostrará também, naturalmente, as dificuldades e constrangimentos, que é imperioso superar, e as necessidades de aperfeiçoamentos que é imprescindível promover, numa postura de procura incessante de concretização da finalidade de contínuo progresso, ao nível da cultura e da ação, em harmonia com o indiscutível ideal que as anima. 

Estas virtualidades da avaliação, que o relatório propícia, saem reforçadas pela sua conjugação com os dados que derivam do acompanhamento das CPCJ pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco e pelos resultados dos três recentes Encontros Regionais, em boa hora promovidos, essencialmente para escuta das CPCJ, por suas Excelências os Senhores Ministro e Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

São decorridos 10 anos de apresentação de relatórios da atividade das CPCJ, após a sua remodelação nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro.

Considerando o ideal sempre revelado, a quantidade e a qualidade do trabalho produzido e a relevante componente cívica de empenhamento, que acresce, como é notório, ao correspondente ao dever funcional, é justo, neste momento simbólico do decénio atingido, sublinhar e homenagear o esforço muito meritório desenvolvido por esses já milhares de nossos concidadãos que, quotidianamente, no trabalho das CPCJ, dão o melhor de si mesmo em favor da concretização dos direitos das nossas crianças, contribuindo para a possibilidade de melhores e mais fecundos presentes e futuros não só das crianças, mas também das suas famílias e comunidades.

Importa abranger nesta especial saudação as Instituições nelas representadas e as Entidades com competência em matéria de Infância e Juventude, o Ministério Público e os Tribunais, parceiros fundamentais no projeto ambicioso, mas essencial, de radicar na cultura e na ação a mais-valia contemporânea do reconhecimento da criança como Sujeito autónomo de direito.

Juntos, numa assunção democrática das respetivas funções em conformidade com o respeito pelo espírito de solidariedade e de serviço que o Sistema de Promoção e Proteção pressupõe e exige, conseguiremos certamente vencer ou diminuir as sérias dificuldades do presente e, promovendo e defendendo denodadamente, sem desânimos, o interesse superior de cada criança, enraizar em justificada esperança futuros cada vez mais realizados, em que a exclusão seja vencida pela efetiva inclusão, justa e tanto quanto possível feliz, das nossas crianças.