Relatório 2007‐2010
Atualmente, ser pai ou mãe
corresponde ao desempenho de um papel que está sujeito a um escrutínio
permanente, interno e externo. Os pais procuram, o mais possível, proporcionar,
aos seus filhos, a vida e as experiências que consideram mais adequadas e
estimulantes, ou de que se sentiram eles próprios privados. A sociedade,
através dos seus múltiplos sistemas sociais, sente‐se no direito e no dever de
zelar pelo superior interesse da criança, em ordem à promoção do seu
desenvolvimento, defendendo, simultaneamente, o princípio da responsabilidade
parental e o da prevalência da família.
A diminuição do número de filhos,
conferindo a cada criança o estatuto de um bem precioso, o aumento do número de
divórcios e reconstituições familiares, complexificando a rede de relações
familiares e criando múltiplas fontes de tensão, o aumento do emprego precário,
do desemprego e a emergência de vulnerabilidades económicas numa sociedade onde
a imprevisibilidade e a transformação são quase constantes e onde o direito à
gratificação pessoal e ao bem‐estar individual é diariamente apregoado, criam
condições para que o ser humano se centre nas suas necessidades e finalidades
individuais, por vezes em detrimento de finalidades familiares e/ou sociais. A
violência surge, frequentemente, como uma mensagem analógica, ou
comportamental, de normalização e de controlo do outro e a delinquência como uma
forma de, simultaneamente, aceder ao que se deseja, de expressar a raiva ou de
punir o outro pela ausência de gratificação e de filiação.
Apesar do alargamento dos espaços
de educação formal e do apoio da rede institucional, a família continua a ser,
social e pessoalmente, considerada como o enquadramento de filiação primário, o
que confere aos pais uma enorme responsabilidade, num equilíbrio nem sempre fácil
entre o direito à autonomia de definir o seu percurso de vida e a necessidade
de cumprir valores e referenciais sociais do que é, ou não, um comportamento
negligente ou maltratante.
A consciencialização pública dos
perigos de uma infância maltratada ou negligenciada, associada ao alargamento
do conhecimento científico sobre risco, vulnerabilidade e resiliência bem como
ao largamento de propostas terapêuticas e socioeducativas e de profissionais e instituições
capazes de as desenvolverem, tem levado os países a afirmarem e a promoverem políticas
de apoio à infância e à família.
Desejando ajudar os pais a
responder aos desafios com que se confrontam e a proporcionar contextos de
promoção de uma parentalidade positiva, os Estados têm, então, procurado criar e
regulamentar medidas de apoio ao desenvolvimento de competências parentais. A
oferta progressiva de programas de educação parental, estandardizados e
baseados em evidência, constitui, por um lado, um recurso que facilita o
desenvolvimento de intervenções de educação parental mas, por outro lado, exige
que as recomendações que possam fazer‐se no que diz respeito ao desenvolvimento
deste tipo de intervenção sejam cada vez mais baseadas no conhecimento dos seus
reais efeitos no bem‐estar dos indivíduos, grupos e comunidades.
É nesse sentido que surge o
pedido inicial, por parte da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e
Jovens em Risco, de orientação científica para a regulamentação da medida de Educação
Parental (artigo 41º, Lei 147/99 de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo).
E
é na sequência desse pedido que se define a necessidade de conhecer que tipo de
práticas de educação parental estão a ser implementadas no nosso país e que
resultados apresentam no que toca à forma como as figuras parentais vêem,
pensam e sentem o exercício do seu papel parental.
O presente relatório sintetiza,
pois, a informação que foi recolhida e tratada no âmbito desse processo de avaliação
de intervenções de educação parental, desenvolvido ao abrigo do protocolo de
colaboração entre a Comissão Nacional de Protecção às Crianças e Jovens em Risco,
o Instituto da Segurança Social, IP, a Direcção Geral da Segurança Social, a
Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, a Faculdade
de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, a Faculdade
de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, o Instituto
de Estudos da Criança da Universidade do Minho e a Escola Superior de Educação
do Instituto Politécnico do Porto.
Iniciando‐se com um enquadramento
sobre políticas de apoio à parentalidade positiva e modelos de intervenção com
pais, seguido de uma breve reflexão sobre educação parental e níveis de
necessidade dos pais/famílias, é ao processo de avaliação de diferentes
intervenções em educação parental e aos resultados obtidos que é, naturalmente,
dedicada a maior atenção. O relatório finaliza com o conjunto de recomendações
que as autoras consideram ser neste momento possível apresentar. Neste
relatório não é ainda possível integrar os resultados relativos ao seguimento
(follow‐up) de um ano, previsto nesta avaliação mas apenas recolhidos para
parte da amostra, embora as autoras deste documento estejam conscientes da
necessidade e da mais‐valia que os mesmos constituirão na reflexão, que se pretende
que seja constante e aprofundada, sobre como tornar a educação parental cada
vez mais útil para os pais e para as crianças, bem como para os profissionais
que têm como missão ajudar as famílias a viver melhor.
