Perante uma situação de dissociação familiar, as escolas são muitas vezes colocadas no centro dos conflitos parentais, sendo-lhes exigido que adequem o seu papel e a sua intervenção à vontade de um dos progenitores. Este texto pretende dar algumas noções legais sobre o conceito de responsabilidades parentais e do seu exercício, das relações entre os progenitores em caso de desacordo sobre as questões relativas ao exercício das responsabilidades parentais, à delegação dessas responsabilidades e à proibição de contactos pessoais entre os progenitores e os filhos no espaço escolar por forma a permitir aos estabelecimentos de ensino a adopção de soluções que se adequem aos princípios e regras legais em vigor.
(autor) - Dr. António José Fialho, Juiz de Direito
