Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ´s no ano de 2011 (ver aqui documento/texto integral)
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Anos decorridos…
Na
sequência do que vem anualmente sucedendo desde a criação das Comissões de
Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), apresenta-se o Relatório de Avaliação da sua atividade no ano de 2011, com base no
Relatório elaborado por cada uma das Comissões.
Essa
exemplar regularidade, embora filiada numa obrigação legal então inovadora e de
cariz pedagógico, traduz, pelo notável esforço que implica para as CPCJ, no exigente
condicionalismo do seu trabalho, uma interiorização pelas Comissões de uma
cultura que integra a indispensabilidade da avaliação interna e externa como uma
mais-valia na procura incessante da concretização da missão e visão do Sistema
de promoção e proteção dos direitos das crianças.
O
presente relatório, a apresentar e a discutir no Encontro Nacional de
Avaliação, revelará, assim confiamos, a assinalável amplitude quantitativa e os
progressos qualitativos da intervenção reparadora das CPCJ, a cargo da sua
modalidade restrita, bem como o promissor esforço para o desencadear do indispensável
aprofundamento sistemático da sua intervenção preventiva, da responsabilidade
da modalidade alargada, procurando ajudar a rasgar novos horizontes na caminhada
visando o cumprimento do seu irrecusável dever de contributo significativo para
uma cultura de prevenção.
Mostrará
também, naturalmente, as dificuldades e constrangimentos, que é imperioso
superar, e as necessidades de aperfeiçoamentos que é imprescindível promover, numa
postura de procura incessante de concretização da finalidade de contínuo progresso,
ao nível da cultura e da ação, em harmonia com o indiscutível ideal que as
anima.
Estas
virtualidades da avaliação, que o relatório propícia, saem reforçadas pela sua conjugação
com os dados que derivam do acompanhamento das CPCJ pela Comissão Nacional de
Proteção das Crianças e Jovens em Risco e pelos resultados dos três recentes
Encontros Regionais, em boa hora promovidos, essencialmente para escuta das
CPCJ, por suas Excelências os Senhores Ministro e Secretário de Estado da
Solidariedade e da Segurança Social.
São
decorridos 10 anos de apresentação de relatórios da atividade das CPCJ, após a
sua remodelação nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada
pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro.
Considerando
o ideal sempre revelado, a quantidade e a qualidade do trabalho produzido e a
relevante componente cívica de empenhamento, que acresce, como é notório, ao
correspondente ao dever funcional, é justo, neste momento simbólico do decénio
atingido, sublinhar e homenagear o esforço muito meritório desenvolvido por
esses já milhares de nossos concidadãos que, quotidianamente, no trabalho das CPCJ,
dão o melhor de si mesmo em favor da concretização dos direitos das nossas
crianças, contribuindo para a possibilidade de melhores e mais fecundos
presentes e futuros não só das crianças, mas também das suas famílias e comunidades.
Importa
abranger nesta especial saudação as Instituições nelas representadas e as Entidades
com competência em matéria de Infância e Juventude, o Ministério Público e os
Tribunais, parceiros fundamentais no projeto ambicioso, mas essencial, de
radicar na cultura e na ação a mais-valia contemporânea do reconhecimento da
criança como Sujeito autónomo de direito.
Juntos,
numa assunção democrática das respetivas funções em conformidade com o respeito
pelo espírito de solidariedade e de serviço que o Sistema de Promoção e Proteção
pressupõe e exige, conseguiremos certamente vencer ou diminuir as sérias dificuldades
do presente e, promovendo e defendendo denodadamente, sem desânimos, o
interesse superior de cada criança, enraizar em justificada esperança futuros
cada vez mais realizados, em que a exclusão seja vencida pela efetiva inclusão,
justa e tanto quanto possível feliz, das nossas crianças.
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