GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA Ação social NA ABORDAGEM DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS OU OUTRAS SITUAÇÕES DE PERIGO
01/09/2011
GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA ABORDAGEM DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS OU OUTRAS SITUAÇÕES DE PERIGO
NOTA INTRODUTÓRIA
O reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como
Sujeito de direito - relevantíssima aquisição civilizacional – implica um esforço
muito sério, empenhado e competente de todos os agentes dos Sistemas Nacionais
de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças com específicos deveres na
prossecução do seu objectivo fundamental de concorrer para a interiorização
e concretização dos direitos de todas e de cada uma das crianças. Assume
particular responsabilidade a actuação relativa a crianças mais vulneráveis, por se
encontrarem em situações de risco ou de perigo.
Para um correcto desenvolvimento dessa missão, assume relevo significativo
a possibilidade de os vários interveni¬entes responsáveis disporem de acesso
generalizado às aquisições científicas e técnicas mais actualizadas e às práticas que
se mostrem mais adequadas às intervenções sistémicas e integradas que a actuação
eficaz e eficiente reclama.
Por virtude do carácter universal do reconhecimento dos direitos das crianças,
surpreendem-se, ao nível dos problemas, desafios e procura de respostas, aspectos
comuns a diversos sistemas nacionais/regionais de promoção e protecção,
sobretudo de países da mesma área civilizacional. Por isso, a troca de saberes e de
experiências entre os respectivos agentes e a disponibilização do conhecimento
dos instrumentos criados para efectivação de cada sistema constituem factores
relevantes da qualidade da intervenção.
É nesta perspectiva que emerge o presente Manual, facultado no âmbito de um
protocolo estabelecido entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e
Jovens em Risco, o Instituto de Segurança Social, I.P., e a Generalitat Valenciana,
Consejería de Bienestar Social.
O Manual que agora se apresenta consiste numa tradução do manual valenciano,
adaptada à terminologia do sistema português.
Não se constitui como um guia orientador de intervenção no domínio do sistema
português de promoção e protecção, considerando que, no âmbito da saúde, existem
já orientações suficientemente sistematizadas e abrangentes, fundamentadas nas
características específicas do sistema português.
Confia-se, porém, que este Manual será, pela sua riqueza, uma referência
bibliográfica de qualidade, para efeitos, nomeadamente, de formação e de reflexão
crítica sobre os temas que engloba.
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