01/09/2011

GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA ABORDAGEM DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS OU OUTRAS SITUAÇÕES DE PERIGO


NOTA INTRODUTÓRIA 

O reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como Sujeito de direito - relevantíssima aquisição civilizacional – implica um esforço muito sério, empenhado e competente de todos os agentes dos Sistemas Nacionais de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças com específicos deveres na prossecução do seu objectivo fundamental de concorrer para a interiorização e concretização dos direitos de todas e de cada uma das crianças. Assume particular responsabilidade a actuação relativa a crianças mais vulneráveis, por se encontrarem em situações de risco ou de perigo. 
Para um correcto desenvolvimento dessa missão, assume relevo significativo a possibilidade de os vários interveni¬entes responsáveis disporem de acesso generalizado às aquisições científicas e técnicas mais actualizadas e às práticas que se mostrem mais adequadas às intervenções sistémicas e integradas que a actuação eficaz e eficiente reclama. 

Por virtude do carácter universal do reconhecimento dos direitos das crianças, surpreendem-se, ao nível dos problemas, desafios e procura de respostas, aspectos comuns a diversos sistemas nacionais/regionais de promoção e protecção, sobretudo de países da mesma área civilizacional. Por isso, a troca de saberes e de experiências entre os respectivos agentes e a disponibilização do conhecimento dos instrumentos criados para efectivação de cada sistema constituem factores relevantes da qualidade da intervenção. 

É nesta perspectiva que emerge o presente Manual, facultado no âmbito de um protocolo estabelecido entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, o Instituto de Segurança Social, I.P., e a Generalitat Valenciana, Consejería de Bienestar Social. 

O Manual que agora se apresenta consiste numa tradução do manual valenciano, adaptada à terminologia do sistema português. 
Não se constitui como um guia orientador de intervenção no domínio do sistema português de promoção e protecção, considerando que, no âmbito da saúde, existem já orientações suficientemente sistematizadas e abrangentes, fundamentadas nas características específicas do sistema português. 

Confia-se, porém, que este Manual será, pela sua riqueza, uma referência bibliográfica de qualidade, para efeitos, nomeadamente, de formação e de reflexão crítica sobre os temas que engloba. 

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