GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA ABORDAGEM DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS OU OUTRAS SITUAÇÕES DE PERIGO

NOTA INTRODUTÓRIA 

O reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como Sujeito de direito - relevantíssima aquisição civilizacional – implica um esforço muito sério, empenhado e competente de todos os agentes dos Sistemas Nacionais de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças com específicos deveres na prossecução do seu objectivo fundamental de concorrer para a interiorização e concretização dos direitos de todas e de cada uma das crianças. Assume particular responsabilidade a actuação relativa a crianças mais vulneráveis, por se encontrarem em situações de risco ou de perigo. 

Para um correcto desenvolvimento dessa missão, assume relevo significativo a possibilidade de os vários interveni¬entes responsáveis disporem de acesso generalizado às aquisições científicas e técnicas mais actualizadas e às práticas que se mostrem mais adequadas às intervenções sistémicas e integradas que a actuação eficaz e eficiente reclama. 

Por virtude do carácter universal do reconhecimento dos direitos das crianças, surpreendem-se, ao nível dos problemas, desafios e procura de respostas, aspectos comuns a diversos sistemas nacionais/regionais de promoção e protecção, sobretudo de países da mesma área civilizacional. Por isso, a troca de saberes e de experiências entre os respectivos agentes e a disponibilização do conhecimento dos instrumentos criados para efectivação de cada sistema constituem factores relevantes da qualidade da intervenção. 

É nesta perspectiva que emerge o presente Manual, facultado no âmbito de um protocolo estabelecido entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, o Instituto de Segurança Social, I.P., e a Generalitat Valenciana, Consejería de Bienestar Social. 

O Manual que agora se apresenta consiste numa tradução do manual valenciano, adaptada à terminologia do sistema português. 

Não se constitui como um guia orientador de intervenção no domínio do sistema português de promoção e protecção, considerando que, no âmbito da saúde, existem já orientações suficientemente sistematizadas e abrangentes, fundamentadas nas características específicas do sistema português. 

Confia-se, porém, que este Manual será, pela sua riqueza, uma referência bibliográfica de qualidade, para efeitos, nomeadamente, de formação e de reflexão crítica sobre os temas que engloba.