1) Prevenir, Sensibilizar e Educar;
A informação, a sensibilização e a educação são fundamentais para prevenir a violência de género e a violência doméstica. Atuar na prevenção significa combater a violência na sua raiz e em toda a dimensão das suas causas, procurando desenvolver estratégias conducentes a uma sociedade assente na igualdade e livre de discriminação e violência.
Constituem seus objetivos estratégicos:
• Prevenir a violência doméstica e de género;
• Aumentar o nível de sensibilização e conhecimento sobre a violência doméstica e de género;
• Dinamizar o trabalho em rede, promovendo a descentralização territorial das ações;
• Promover a eliminação de práticas tradicionais nocivas, em particular da mutilação genital feminina.
2) Proteger as Vítimas e Promover a sua Integração;
Esta área vai ao encontro das medidas de proteção e de apoio plasmadas na Convenção de Istambul, visando a capacitação e a autonomização das vítimas e procurando melhorar o seu acesso aos serviços, em resposta às inúmeras necessidades que estas vítimas apresentam, contribuindo, assim, para a prevenção da revitimização e da vitimação secundária.
Constituem seus objetivos estratégicos:
• Prevenir a revitimização;
• Ampliar as medidas de proteção às vítimas;
• Consolidar e qualificar as estruturas da rede de acolhimento de vítimas;
• Promover intervenções específicas junto de vítimas particularmente vulneráveis;
• Promover a capacitação e a autonomização das vítimas.
3) Intervir junto de Agressores(as);
Sendo a problemática da violência doméstica de extrema complexidade e implicando muitas vezes uma proximidade de risco entre vítimas diretas/indiretas e agressores(as), a intervenção junto de agressores(as) torna-se uma prioridade, atendendo à necessidade de proteger as vítimas e prevenir a reincidência. Por outro lado, intervir junto de agressores(as) é um forte contributo para a interrupção de ciclos de reprodução de comportamentos violentos.
Constituem seus objetivos estratégicos:
• Prevenir a reincidência em crimes de violência doméstica;
• Prevenir a reincidência em crimes de violência sexual;
• Promover programas de intervenção junto de jovens agressores(as).
4) Formar e Qualificar Profissionais;
A qualificação permanente de profissionais, que intervêm na prevenção e combate à violência de género e à violência doméstica, tem sido essencial, promovendo uma atuação mais adequada às exigências e conduzindo a que as vítimas confiem cada vez mais no sistema de apoio existente, sendo fundamental para revelar a violência que ainda se encontra invisível. Uma melhor capacitação de profissionais nesta área também contribui para a diminuição da vitimação secundária e da revitimação.
Constituem seus objetivos estratégicos:
1) Intensificar a formação de profissionais;
2) Criar e implementar referenciais de formação orientados para a intervenção com públicos particularmente vulneráveis.
5) Investigar e Monitorizar.
O conhecimento sobre o fenómeno da violência doméstica e de género é fundamental para uma tomada de decisão informada.
Esta área estratégica de intervenção é constituída por 7 medidas e pretende aprofundar o conhecimento sobre a violência doméstica e de género. Tendo em conta o percurso já efetuado no conhecimento e investigação sobre a prevenção e o combate à violência doméstica, e à luz das implicações da Convenção de Istambul, as medidas incluídas nesta área estratégica procuram aprofundar o conhecimento sobre as várias formas de violência de género abrangidas pela referida Convenção.
Constituem seus objetivos estratégicos:
• Recolher e tratar dados estatísticos que permitam sistematizar o conhecimento e informação;
• Promover estudos que permitam integrar lacunas de conhecimento existentes em matéria de violência doméstica e de género e atualizar informação essencial à determinação da intensidade do fenómeno;
• Criar instrumentos de monitorização estatística da violência doméstica e de género, bem como de gestão da rede de apoio às vítimas.
Documentação Relevante:
Normativos Nacionais:
Código Penal (ver aqui artigos 152.º Violência doméstica, 152.º A Maus tratos e 152.º B Violação de regras de segurança)
Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho (Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios)
Normativos Internacionais
Manuais:
Ligações:
