DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA
“Todas as Crianças São Iguais e Têm os Mesmos Direitos, Não Importa a Sua Cor, Raça, Sexo, Religião, Origem Social ou Nacionalidade”
João Eugénio Monteiro Soares, 14 anos
Imagem concorrente ao "II Concurso de Fotografia da CPCJ de Ovar" |
Consultar aqui trabalho completo - DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA.
(Trabalho elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
A Natureza e o Conteúdo dos Direitos Humanos das Crianças O conceito dos direitos das crianças desenvolveu-se, por um lado, a partir do movimento geral de direitos humanos, mas, por outro lado, também decorre de outros desenvolvimentos nas áreas social, educacional e psicológica, nos últimos duzentos anos. Estes desenvolvimentos incluem o impacto da escolaridade obrigatória instituída pelos Estados, os efeitos negativos da industrialização sobre as crianças (por exemplo, a exploração infantil em fábricas e minas) e as consequências da guerra sobre as crianças. Uma nova compreensão do desenvolvimento da criança evoluiu a partir de novos conceitos de aprendizagem e modelos de educação da criança até aos “movimentos de libertação das crianças”, nos anos 70, que foram essenciais para alteração do discurso: um discurso anteriormente baseado na vulnerabilidade e necessidade de proteção da criança para um novo discurso de autonomia, competência, determinação e participação da criança, rejeitando visões paternalistas tradicionais das crianças enquanto objetos de controlo parental/dos adultos. Por fim, a combinação de todos estes eventos teve um impacto substancial no processo político que teve início em 1978/79, no âmbito da ONU, com a redação de um novo instrumento juridicamente vinculativo sobre os direitos humanos da criança - a
Convenção sobre os Direitos da Criança
(CDC). O dia em que foi adotada – 20 de
novembro de 1989 – é atualmente o Dia
Internacional dos Direitos da Criança.
