29/11/2012

O PAPEL E A INTERVENÇÃO DA ESCOLA EM SITUAÇÕES DE CONFLITO PARENTAL , 3.ª edição




O PAPEL E A INTERVENÇÃO DA ESCOLA EM SITUAÇÕES DE CONFLITO PARENTAL 3.ª EDIÇÃO (revista e actualizada de acordo com o Estatuto do Aluno e Ética Escolar)

Artigo da autoria do - Dr.º António José Fialho - JUIZ DE DIREITO

Índice do artigo
        I. Exercício das responsabilidades parentais
  II.Responsabilidades parentais no âmbito da educação
  IIIO desacordo dos pais e a intervenção judicial
IV Direito de informação do progenitor que não exerce as responsabilidades parentais
V.  Delegação das funções de encarregado de educação
VI. A proibição de contactos pessoais da criança com um dos progenitores no espaço escolar

20/11/2012

Declaração Universal dos Direitos da Criança



Convenção sobre os Direitos da Criança



As crianças têm direitos


A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.


• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.



• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.



• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.



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06/11/2012

Seminário Internacional "cidadania, infância(s) e território"




Os próximos dias 22 e 23 de novembro, a Universidade de Aveiro em parceria com a Universidade do Minho, Câmara Municipal, a CPCJ, o Comité Português para a UNICEF e outras Instituições da Rede Social de Aveiro, irão celebrar o 23º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, através da realização de um Seminário que se apresenta como espaço de exploração e de diálogo sobre percursos de descoberta e/ou de produção de conhecimento e reconhecimento:
·         das Crianças como sujeitos de experiência, cujo ponto de vista sobre a realidade social, se constrói e projeta em contextos sociais e históricos concretos, que estão em grande transformação;
·         da Cidade enquanto território onde diversos grupos de pessoas com  diferentes idades, são desigualmente representados nos espaços de comunicação, ação social, planeamento urbano e decisão política local.
Para este diálogo, convidámos diversos investigadores - atores para partilharem connosco metodologias e recursosdesenvolvidos para lidar e superar os muitos desconhecimentos que continuam a limitar a nossa capacidade de fazer coincidir osdiscursos e as práticas que  advogam a participação das Crianças, como parceiros dos Adultos,  na revitalização e reconstrução das Cidades como Comunidade.
É para este acontecimento, que nos reunirá nestes dois dias, que vimos convidar Estudantes, Profissionais e outros Agentes locais que intervêm no campo da educação, saúde, assistência social, justiça, cultura, planeamento, administração pública e intervenção comunitária para participar neste processo que esperamos que nos mobilize a todos na implementação efetiva da Convenção sobre os Direitos da Criança nos nossos contextos de vida quotidiana e de ação Cidadã, no âmbito de potenciais Cidades Amigas das Crianças.
Esperamos contar com a Vossa participação nesta "causa" que constitui uma prioridade e exigência ética atual, face a invisibilidade das crianças, nos espaços públicos onde se debate o presente e futuro num ambiente de crise e de grande incerteza.
Precisamos de tempo para pensar e conversar sobre as condições que facilitem a  imaginação e construção de outros futuros viáveis entre gerações – parceiras.

03/11/2012




São criadas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de:


Portaria n.º 360/2012
Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social - Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São Brás de Alportel 

Portaria n.º 361/2012
Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social - Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila do Bispo 

Portaria n.º 362/2012
Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social - Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castro Marim 

Portaria n.º 363/2012
Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social - Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Fronteira 

Portaria n.º 364/2012
Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social - Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Marvão 

Portaria n.º 365/2012
Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social - Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Monchique 

Associação de Diabéticos do Concelho de Ovar - ADCO


Dia 14 de novembro é o Dia Mundial da Diabetes.
Em comemoração do referido dia, a Associação de Diabéticos do Concelho de Ovar - ADCO, vai realizar no dia 10 do corrente mês, pelas 14h30m a atividade "Orienta a Tua Diabetes". Esta atividade inclui um rastreio à diabetes.