Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Ovar
CPCJ de OVAR
14/03/2014
Pedido de Emissão de cópias e certidões de assentos de nascimento – Procedimento e emolumentos/taxas – consulente: Comissão de Proteção de crianças e Jovens.
Pedido de Emissão de cópias e certidões de assentos de nascimento - Procedimento e emolumentos/taxas – consulente: Comissão de Proteção de crianças e Jovens.
Descrição e análise do problema:
Conclusão:
Outra documentação:
Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (RERN)
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