Direitos e deveres dos cidadãos
Perguntas e respostas para uma cidadania responsável
Os direitos e os deveres de cidadania assentam num princípio básico da sociedade: o respeito que um cidadão pode esperar dos outros e dos poderes públicos tem, como contrapartida, o respeito que deve ter por todos. Por outras palavras, qualquer cidadão beneficia de direitos e garantias a que correspondem também deveres e responsabilidades.
Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres.
Este portal destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições. Com este projecto, a Fundação Francisco Manuel dos Santos torna disponível um meio de informação acessível, organizado e prático sobre os direitos e os deveres do cidadão, nas variadas situações do dia-a-dia que podem ter implicações jurídicas.
O cidadão que consulte este portal deve ficar informado sobre a resposta a dar à questão legal específica que o preocupa e perceber também o contexto geral em que o seu direito ou responsabilidade se exerce. Para que qualquer cidadão, independentemente da sua profissão ou formação, possa conhecer os seus direitos e deveres, é necessário que a informação seja acessível. Por isso, a utilização de uma linguagem clara é uma prioridade deste projecto.
Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso directo à pergunta é garantido ainda por uma “busca” especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.
Apesar de o site prever uma actualização regular, a contínua produção legislativa, nacional e europeia, não permite uma correcção imediata das respostas contidas no Portal. Assim, todas as perguntas e respostas encontram-se devidamente identificadas com a data da última actualização.
Este portal não pretende resolver casos concretos que necessitem de apoio legal ou jurídico. A sua consulta não dispensa a leitura das leis e das decisões dos tribunais ou de outras autoridades que são aqui referidas. Como não substitui a consulta de advogados e outros especialistas do Direito. Ver termos e condições de utilização.
Com a coordenação geral de Nuno Coelho, este projecto contou com uma vasta equipa de especialistas. Cada equipa é identificada nas perguntas e respostas pela abreviatura da respectiva área.
(texto publicado http://www.direitosedeveres.pt/sobre-o-projecto)
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