19/07/2013

Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária


O Programa de Territorialização de Politicas Educativas de Intervenção Prioritária(TEIP3) foi criado pelo Despacho Normativo do Ministro de Educção, de 25 de setembro de 2012, surgindo na sequência do Programa TEIP2 e de outras medidas de apoio às populações mais carenciadas e como resposta às necessidades e às expectativas dos alunos. Retoma, também, o Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária criado através do Despacho n.º 147-B/ME/96, de 1 de agosto.
A partir do ano letivo de 2012/2013 foi, assim, relançado o Terceiro Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária materializado no alargamento do Programa a mais agrupamentos de escolas.

O Programa TEIP está a ser desenvolvido em 137 Agrupamentos, distribuídos pelas 5 Direções Regionais de Educação: 49 no Norte, 11 no Centro, 49 em Lisboa e Vale do Tejo, 17 no Alentejo e 11 no Algarve.
Numa 1ª fase o Programa TEIP iniciou-se em 35 Agrupamentos, tendo o Ministério da Educação, no âmbito das medidas de Política Educativa, fixado o universo de 100 Agrupamentos como meta a atingir. A inclusão de mais 24 Agrupamentos na 2ª fase e 45 na 3ª fase de alargamento do Programa, perfazendo um total de 104, permitiu alcançar e até ultrapassar a meta enunciada.
São objetivos centrais do Programa TEIP3:
·         Melhorar a qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo dos alunos;
·         Combater a indisciplina, o abandono escolar precoce e o absentismo;
·         Criar condições para a orientação educativa e a transição qualificada da escola para a vida ativa;
·         Promover a articulação entre a escola, os parceiros sociais e as instituições de formação presentes no território educativo;

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Legislação Enquadradora

O presente despacho define normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de segunda geração, bem como as regras de elaboração dos contrato-programa a outorgar entre os estabelecimentos de educação e o Ministérios da Educação para a promoção e apoio ao desenvolvimento de projetos educativos que, neste contexto, visem a melhoria da qualidade educativa, a promoção do sucesso escolar, da transição para a vida ativa, bem como a integração comunitária.
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