I
- noticia publicada no site oficial da Câmara Municipal de Ovar -
A CPCJ Ovar – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ovar iniciou, ontem, o programa das comemorações dos 20 anos de funcionamento, numa cerimónia carregada de simbolismo, que teve lugar às 17 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Ovar, precisamente no mesmo local, na mesma data e à mesma hora em que decorreu, há 20 anos atrás, a primeira reunião da então denominada Comissão de Menores da Comarca de Ovar.
Nesta cerimónia marcaram presença o Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças em Risco, Armando Leandro, o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro, Santos Sousa, os presidentes da Câmara e Assembleia de Ovar, Salvador Malheiro e Pedro Braga da Cruz, o primeiro presidente da Comissão de Menores de Ovar (1993), Carlos Santos, o primeiro secretário da CPCJ de Ovar (2001), Álvaro Gomes, membros da CPCJ Ovar ao longo dos 20 anos de existência, autarcas e outras entidades.
Salvador Malheiro agradeceu ainda o trabalho desenvolvido por esta Comissão em prol das Crianças e Jovens de Ovar e em prol da Comunidade, e concluiu a sua intervenção, citando um provérbio popular queniano que, na sua opinião, define com mestria a importância das crianças “O mundo em que vivemos não nos pertence, apenas o pedimos emprestado aos nossos filhos e às nossas crianças”.
Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças em Risco, num discurso envolvente e até emotivo, felicitar a CPCJ de Ovar, salientando a qualidade da comunidade, a qualidade da política local e a qualidade cívica e ética, revelando que “a CPCJ pode ter um projeto que sirva de exemplo para o país. Esta é uma Comissão que germinou e venceu graças a todos vós, pelo que vos desejo as maiores felicidades”.
Esta cerimónia encerrou com um interlúdio musical por elementos da Banda Filarmónica Ovarense, seguida de um porto de honra de convívio e confraternização.
II
- CPCJ de Ovar -
A Comissão de Ovar acompanhou nestes últimos
20 anos mais de 2800 crianças (ressalvo aqui crianças que ao falar de crianças falo de cidadãos
dos 0 aos 18 anos, tal como prevê a Convenção sobre os direitos da criança), sinalizadas pelas instituições e pessoas da COMUNIDADE pelas mais diversas e complicadas
problemáticas de perigo.
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Da negligência ao abandono; do mau trato ao
abuso sexual; do envolvimento em práticas criminais à ofensa física e
psicológica; do envolvimento em consumos de substâncias aditivas ao abandono
escolar “nova praga” de perigo que
inquina projetos e sonhos de todos nós… mas em especial do cidadão CRIANÇA.
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A Comissão de Ovar apoia um número exagerado
de crianças e jovens expostas a situações de perigo, com preocupação acrescida
no facto de nos últimos quatro anos nascerem no concelho menos de 500 crianças
por ano. As crianças começam a ser um “bem cada vez mais escasso”, como
recorrentemente nos alerta o Exm.º Senhor Presidenta da Comissão Nacional –
Dr.º Armando Leandro e que por isso devem ser merecedoras do nosso especial
cuidado.
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A CPCJ de Ovar acompanhou, nos últimos 5
anos, em média 360 crianças por ano (entre processos abertos (160), reabertos
(30) e transitados (180), em faixas etárias de enorme precocidade (0 os 2
anos) que em regras replicam um “continuum” geracional de perigo ou manifesta
incapacidade para o exercício da parentalidade ao que se alia um profundo atraso sinalizador manifesto no colossal
número de crianças sinalizadas com mais de 15 anos de idade, por causa
e consequência certamente da impreparação dos adultos para perceber estes novos
tempos onde a criança deixa de ser um mero objeto de direitos para ser um
SUJEITO DE DIREITO. (ressalvo o Direito: ao tempo de ser criança; contra
o trabalho infantil; à segurança social, ao ensino, à saúde e à educação
para a tolerância e a paz bem como ao reconhecimento dos seus próprios direitos.
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A lei de proteção de crianças e jovens em perigo projeta as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens como
o motor de um novo modelo de defesa da CRIANÇA com base na ideia de que cada comunidade local é responsável pelas suas crianças e jovens, constituindo um instrumento fundamental das
políticas e estratégias locais de promoção e desenvolvimento do capital social,
ético, cultural, político e económico, aonde todos os cidadãos e serviços devem empenhar-se numa
atuação competente, efetiva, generosa,
solidária e capaz de estimular as energias locais potenciadoras de
estabelecimento de redes de desenvolvimento social.
È o apelo à participação das Instituições e serviços da COMUNIDADE (Município,
Segurança, Social, Saúde, IPSS, ONG, Associações de Pais, Associações Juvenis, dos
membros designados pela Assembleia Municipal e Forças de Segurança), mas também todas as pessoas da COMUNIDADE,
por força da possibilidade de COOPTAÇÃO de cidadãos com especial interesse
pelos problemas da infância e juventude, tal como define o artigo 17.º da Lei
de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
È nesta prática de envolvimento, de partilha,
de disponibilidade e de negociação que algumas das organizações se afastam da Proteção e Promoção dos
direitos das CRIANÇAS e Jovens, ao não priorizarem o trabalho desenvolvido pelo
seus representante na Comissão, ao afastarem-se involuntariamente da defesa dos
direitos daas CRIANÇAS e do apoio á família.
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Registos aqui que as medidas
aplicadas pelas comissões de proteção (só aplicáveis pelas Comissões e
Tribunais), obrigam a tomada de decisões
negociadas que vão integrar o acordo de promoção e proteção, situação de
grande exigência/complexida e deferida às Comissões.
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Há cada vez mais a urgência de crescermos na
defesa dos direitos da CRIANÇA.
É urgente incorporar e não nos afastarmos do objeto da Lei de Proteção de
Crianças e jovens em perigo: a promoção dos direitos e a proteção das
crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento
integral.
Como diria o Dr.º Paulo
Guerra (…) Temos de nos concentrar naquilo que mais ninguém vai fazer
por nós… (…)
É forçoso chamar as
crianças à participação, dando-lhes a voz e portanto a possibilidade merecida
de intervir ativamente em tudo o que a elas diga respeito. Este é um ganho
civilizacional pelo qual lutaremos necessária e obrigatoriamente nesta na
Comissão.
O governo de uma
cidade/duma freguesia/dum concelho não será saudável e civilizacionalmente justo
se não pensar a CRIANÇA no seu território. Menos justo será se não ouvir as
CRIANÇAS, sentindo as suas necessidades, anseios e sonhos.
Temos que abrir em definitivo a janela dos sonhos,
materializada numa sociedade em que todas as crianças são sujeitos de direitos,
mas também detentoras de direitos.
Uma sociedade que pensa a criança mas que também pensa com a
criança.
(próximo de
terminar esta minha intervenção vou fazer referencia citando partes de textos elaborados
por dois colegas da Comissão para esta cerimonia: Ana Paula e Álvaro Vilas).
Viveram-se vinte anos de história: mudaram os
elementos, alterou o nome, diversificaram-se as problemáticas, atualizaram-se
procedimentos mas o objetivo primordial permaneceu – o superior interesse das
crianças e dos jovens.
Para nós o trabalho, embora por vezes árduo,
não é inglório. Como diria António Gedeão: “… o melhor do mundo são as crianças…”
Muito Obrigado,
João Duarte
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