Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 - Integração das Comunidades Ciganas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013

Presidência do Conselho de Ministros, Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013

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Preâmbulo

Os Ciganos estão em Portugal há 500 anos. Oriundos do Nordeste da Índia, iniciaram os seus movimentos migratórios por volta do séc. III. Fizeram longas caminhadas, atravessaram inúmeros países, onde muitos grupos foram ficando, enquanto outros continuaram essas incessantes viagens. Estas passagens por regiões tão diversas, bem como as suas fixações, trouxeram forçosamente influências e apropriações em termos culturais e linguísticos, proporcionando a formação de vários grupos que, sendo diferentes entre si, têm raízes comuns.

Este facto faz do povo cigano um conjunto heterogéneo, dentro das suas semelhanças.

O grupo Kalé chegou à Península Ibérica no primeiro quartel do séc. XV e a Portugal em meados do mesmo século. Pode imaginar-se a estranheza que esta gente tão diferente, a falar uma língua estranha, vestida de forma exótica e com hábitos totalmente diferentes, causou na sociedade de então. A sua aura de mistério atraía tanto, quanto afastava. E durante muito tempo esse afastamento foi real, pois o desconhecido, separa. Criaram-se elações que não se pautaram nem pela confiança, nem pelo apreço.

A discriminação e marginalização de que cedo foram alvo, obrigaram a um grande isolamento, tendo criado à sua volta uma barreira que, se por um lado lhes permitiu conservar a sua identidade e cultura, por outro remeteu-os ao esquecimento, à desconfiança da sociedade maioritária e à sua própria exclusão. Coesos mas insubmissos, continuaram, no entanto, a conservar os seus valores fundamentais que se prendem com o culto da família, com o respeito pelas pessoas mais velhas e a proteção das crianças.

Durante séculos foram perseguidos e submetidos a leis repressivas que legitimaram castigos muito duros, nem sempre proporcionais aos delitos cometidos.

Só passados quase quatro séculos após a sua entrada em Portugal, a Constituição de 1822 atribui a cidadania portuguesa aos ciganos, que passaram a ser reconhecidos como portugueses de pleno direito.

Fazendo uma retrospetiva histórica sobre as formas de vida das comunidades ciganas, concluímos que a sua situação atual ainda é bastante vulnerável. Apesar das transformações sociais que têm ocorrido e de algumas melhorias na situação dos ciganos, há ainda uma série de fatores que concorrem para uma grande resistência à sua integração: exclusão social, discriminação, dificuldade de mobilização, resistência à escolarização, perda de recursos económicos, profissões tradicionais em declínio, índice elevado de detenções e obediência a regras internas muito fortes.

No entanto, o decurso do tempo e um melhor conhecimento da sua história e cultura veio gerar novas dinâmicas entre ciganos e não-ciganos, criando laços de respeito e apreço mútuos. Saber o «porquê» implica também compreender, aceitar, respeitar. «Suavizaram-se» as suas relações que ora avançam, ora recuam. Houve, no entanto, pontos de viragem que levantaram barreiras e criaram pontes que, lentamente, têm contribuído para mudar o curso da história.